Ementa AC-613-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA S.A. – TGSC PARA A BUNGE ALIMENTOS S.A. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, POR INCORPORAÇÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA MATÉRIA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.033/2013 E NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 57/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 613-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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