Ementa AC-623-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
FINALÍSTICO: CONSULTA EXTERNA. CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DA ANTAQ EMITIR UM PARECER SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO DE REVISÃO DOS VALORES COBRADOS NA TARIFA PORTUÁRIA DO PORTO DE IMBITUBA, ESPECIFICAMENTE NA TABELA IX. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99/2023. DECISÃO NO SENTIDO DE QUE OS VALORES COBRADOS FORAM RECENTEMENTE ALTERADOS EM PROCESSO DE REVISÃO ORDINÁRIA, OCASIÃO EM QUE O VALOR DA RUBRICA DE CERCO AMBIENTAL (OBJETO CENTRAL DA CONSULTA) FOI CONVERTIDO A UM VALOR FIXO.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 623-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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