Ementa AC-626-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 384/2025-ANTAQ. CONHECIMENTO. NÃO HÁ OMISSÃO A SER SUPRIDA, VISTO QUE RESTOU COMPROVADO QUE A POLIGONAL DO PORTO DO ITAQUI ABRANGE AS ÁREAS EM TERRA E APENAS TANGENCIA A ÁREA MOLHADA, ISTO É, AS ÁREAS DE FUNDEIO, O CANAL DE NAVEGAÇÃO E A BACIA DE EVOLUÇÃO NÃO ESTÃO DENTRO DA ATUAL POLIGONAL. NÃO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 626-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário