Ementa AC-627-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E CARGAS PROVENIENTES DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13, DE 2016.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 627-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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