Ementa AC-628-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES CONCEDIDAS NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 29/2025, QUE DETERMINARAM A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) Nº 01/2025 E Nº 02/2025, CONDUZIDOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE SANTOS. MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR OBJETO DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 29/2025, REFERENDADA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 277/2025.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 628-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Redatora), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Lima Filho.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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