Ementa AC-639-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS APRESENTADO PELA EBN NAVEGAÇÃO GAIVOTA LTDA., OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA DE TRAVESSIA INTERNACIONAL SOBRE O RIO MAMORÉ, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAJARÁ-MIRIM (RO) – BRASIL E GUAYARAMERIN (BENI) – BOLÍVIA. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 639-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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