AC-673-2025
ACÓRDÃO Nº 673/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008936/2023-77
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 20/2024, por mais 48 (quarenta e oito) meses, com início em 16/10/2025 e término em 16/10/2029, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a prorrogação do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 20/2024, nos termos do Termo Aditivo-MINUTA DICON (SEI nº 2676979);
5.2. autorizar a despesa no valor total de R$ 31.617.126,72 (trinta e um milhões, seiscentos e dezessete mil cento e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), a favor da empresa Memora Processos Inovadores S.A., referente à prorrogação do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 20/2024 para o período de 48 (quarenta e oito) meses; e
5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.10.2025, Seção I
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