Deliberação SOG 174-2025

Deliberação SOG 174-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013248/2025-91, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2406-ANTAQ, em favor da empresa WOOD RIVER SERVICO DE TRANSPORTE DE NAVEGACAO E TRAVESSIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.115.554/0001-19, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral e roll-on/roll-off, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicado no DOU de 14.10.2025, Seção I