Ementa AC-681-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. EXTENSÃO TEMPORÁRIA DO TUP IPIRANGA EM SANTARÉM, OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO (ADAPTAÇÃO) Nº 12/2017-ANTAQ. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 681-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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