Ementa AC-677-2025

Ementa AC-677-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

PROPOSTA DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ PARA O PERÍODO 2025-2028. INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE TEMAS. APROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 529-2025-ANTAQ, REFERENTE À DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES ASSISTIDAS POR CONTRATOS DE PASSAGEM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SOB A MODALIDADE DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP), DE TRATA O INCISO XII, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2022, COM A GARANTIA DE ACESSO ÀS INFRAESTRUTURAS DE ACOSTAGEM, POR MEIO DE CONTRATO DE COMPARLHAMENTO DE INFRAESTRUTURA”. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ITEM 5.3. DO ACÓRDÃO Nº 521-2025-ANTAQ, RELATIVO À APROVAÇÃO DE PROPOSTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DO TEMA 2.6 “SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER – RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 62/2021” DA AGENDA REGULATÓRIA PARA 2025.

Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 677-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral