Ementa AC-683-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 683-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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