Ementa AC-688-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM DECORRÊNCIA DE PLEITO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA, COM APORTE DE NOVOS INVESTIMENTOS, NO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE/PE. APROVAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DA ÁREA PLEITEADA.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 688-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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