Ementa AC-689-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A. EM FACE DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 113/2024, CONFIRMADA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 747/2024, REFERENTE A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 679/2024. ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, POR SUPERVENIÊNCIA DE DECISÕES EM OUTROS PROCESSOS CONEXOS.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 689-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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