Deliberação SOG 181-2025

Deliberação SOG 181-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 181, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016644/2025-70, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2408-ANTAQ, em favor da empresa LPL NAVEGAÇÃO OFFSHORE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.842.824/0001-35, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 22.10.2025, Seção I