AC-723-2025
ACÓRDÃO Nº 723/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.015154/2025-56
2. Interessado: Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa brasileira de navegação Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.641.348/0001-69, para fins de reajuste de preços dos serviços de transporte de passageiros na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Mamoré, entre Guajará-Mirim/RO (Brasil) e Guayaramerín-Beni (Bolívia), autorizados por meio do Termo de Autorização nº 2.084-ANTAQ,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o reajuste de 15,38%, apurado para o período de janeiro de 2023 a março de 2025, referente ao preço dos serviços de transporte de passageiros, autorizados por meio do Termo de Autorização nº 2.084-ANTAQ;
5.2. ressaltar que, para os novos requerimentos de reajustes de preços dos serviços de transporte aquaviário autorizados, a requerente deverá apresentar as seguintes informações e documentação comprobatórias:
5.2.1. faturamento e capacidade operacional, com a demonstração da compatibilidade entre o enquadramento fiscal da empresa e a sua receita bruta anual aferida pela venda de passagens; e
5.2.2. análise de preços, por meio da memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, com o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período;
5.3. comunicar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais sobre o teor desta decisão; e
5.4. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 30.10.2025, Seção I
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