Ementa AC-696-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MANIFESTAÇÃO PROTOCOLADA POR TERMINAL PORTUÁRIO REGISTRADO EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERDIÇÃO APLICADA PELA ANTAQ NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 48/2025. § 2º DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DECISÃO PELA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, CONSIDERANDO QUE A ESTRUTURA DE APOIO QUE SE ENCONTRAVA IRREGULARMENTE ANEXADA AO TERMINAL JÁ FOI RETIRADA.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 696-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário