Ementa AC-710-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DE REGULARIDADE DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA Nº 07/2024, CELEBRADO ENTRE A VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A. E A PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A. CONFIRMAÇÃO DA ADERÊNCIA AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2022. DETERMINAÇÃO PARA QUE A VPORTS APRESENTE A APÓLICE QUE COMPROVE QUE A PEIÚ CONTRATOU O SEGURO, NOS MOLDES E PRAZOS PREVISTOS NA CLÁUSULA 13 E NO ANEXO 5 DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2022.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 710-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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