Ementa AC-705-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS) EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 559-2025-ANTAQ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, EIS QUE NÃO IDENTIFICADOS TRAÇOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 705-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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