Ementa AC-712-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SINDICATO NACIONAL DAS COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL (SINDICOMIS) E PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS, AGENTES DE CARGA AÉREA, COMISSÁRIOS DE DESPACHOS E OPERADORES INTERMODAIS (ACTC) EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 588/2025-ANTAQ. REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE REPASSE DE IOF. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 712-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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