Ementa AC-718-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE CONCESSÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO, NO ESPÍRITO SANTO. APURAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO. CÁLCULOS DO “FATOR Q” E DA RECEITA TETO. PERÍODO DE SETEMBRO/2023 A SETEMBRO/2024. FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DA RECEITA TETO PARA O ANO DE 2025. CUMPRIMENTO DO ITEM 5.1.2. DO ACÓRDÃO Nº 53-2025-ANTAQ.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 718-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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