Ementa AC-721-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE REPORTO. CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO INFORMANDO AS OUTORGAS E O REGIME REGULATÓRIO E CONTRATUAL ACERCA DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO EM TERMINAL PRIVADO.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 721-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário