Ementa AC-754-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PLEITO DE EXPANSÃO DA ÁREA ONSHORE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 09/2022, DE TITULARIDADE DA EMPRESA INTERSAL S.A. – PORTO ORGANIZADO DE AREIA BRANCA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA) DE ADENSAMENTO DE ÁREA. ADEQUAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO VIGENTE PARA ACOMPANHAR O PRAZO FINAL ESTABELECIDO PARA A APRESENTAÇÃO DO EVTEA. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO Nº 336-2023-ANTAQ PARA CELEBRAÇÃO DE SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO PARA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DA ÁREA ONSHORE DE 34.797 M² (GERTAB) NÃO INCLUSA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 598
Número do acórdão: 754-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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