AC-761-2025
ACÓRDÃO Nº 761/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.007384/2025-41
2. Interessados: Matapi Transporte Multimodal Ltda. e Companhia Docas do Pará (CDP)
3. Relatora: Flávia Takafashi
3.1. Revisor: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de contrato de uso temporário junto à empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda., referente às áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro/PA ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. conhecer do pedido formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de contrato de uso temporário junto à empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda., referente às áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro/PA;
5.2. no mérito, determinar uma nova publicação da manifestação de interesse da empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda., já considerando o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Belém/PA, e a consequente reabertura de prazo para os demais interessados se manifestarem; e
5.3. cientificar a Companhia Docas do Pará (CDP) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
7.2. Diretores com voto vencido: Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 13.11.2025, Seção I
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