Deliberação SOG 198-2025

Deliberação SOG 198-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 198, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.023066/2025-28, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 464 – ANTAQ, de 1º de setembro de 2008, de titularidade da empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.003.338/0001-22, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de inclusão do transporte de carga geral, granel sólido e contêineres.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 19.11.2025, Seção I