AC-802-2025
ACÓRDÃO Nº 802/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021744/2025-18
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças (SAF)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estabelecimento de critérios provisórios para progressão e promoção dos servidores do quadro permanente da ANTAQ, reposicionados pela Lei nº 15.141/2025,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a minuta de Portaria (SEI nº 2720181); e
5.2. restituir os autos à Superintendência de Administração e Finanças (SAF) para a adoção das providências subsequentes, inclusive no que diz respeito ao atendimento do item 25 da Nota nº 00069/2025/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2730717).
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26.11.2025, Seção I
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