Ementa AC-763-2025

Ementa AC-763-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL. CONTINUIDADE DA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS CONTEINERIZADAS NO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA/AP, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO Nº 001/2021. AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A TECONAP S.A. E A COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, VISANDO À CONTINUIDADE DA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DAS CARGAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.

Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 763-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral