Ementa AC-779-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA DETERMINAR ÀS DENUNCIADAS A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REBOCAGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO PLEITO CAUTELAR, DIANTE DO EXAURIMENTO DE SUA FINALIDADE PRÁTICA E DA CESSAÇÃO DOS EFEITOS QUE LHE DAVAM CAUSA. DETERMINAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À CONDUTA IMPUTADA ÀS DENUNCIADAS.
Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 779-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário