Ementa AC-800-2025

Ementa AC-800-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, FORMULADO PELA EMPRESA PROQUIGEL QUÍMICA S.A., COM VISTAS À MANUTENÇÃO DE CARGAS DE PROJETOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PLANTA DE HIDROGÊNIO E AMÔNIA, EM SEU TERMINAL MARÍTIMO DE UREIA – TMU, LOCALIZADO NO PORTO ORGANIZADO DE ARATU/BA. DEFERIMENTO. ARMAZENAGEM DE CARGAS DE PROJETO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PLANTA DE HIDROGÊNIO E AMÔNIA. OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO. REMUNERAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA CONFORME DISPOSTO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OPERAÇÕES AUTORIZADAS NÃO PODERÃO SER COMPUTADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL.

Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 800-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral