AC-820-2025
ACÓRDÃO Nº 820/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.022363/2024-75
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de convênio entre a ANTAQ e a GEAP Autogestão em Saúde, para a realização de exames médicos periódicos dos servidores da Agência,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar os documentos Convênio – Minuta SEI nº 2736545 e Plano de Trabalho – Minuta SEI nº 2737014;
5.2. autorizar a celebração do convênio entre a ANTAQ e a GEAP Autogestão em Saúde;
5.3. recomendar à SAF a elaboração, em processo apartado, de um plano de ação específico que tenha como objetivo ampliar a adesão dos servidores da ANTAQ aos Exames Médicos Periódicos; e
5.4. restituir os autos à SAF para as ações subsequentes.
6. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10.12.2025, Seção I
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