AC-821-2025
ACÓRDÃO Nº 821/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.024281/2024-65
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revisão do Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a revisão do manual da Agenda Regulatória da ANTAQ nos termos do documento Manual da Agenda Regulatória 2ª Edição (2025), SEI nº 2744950; e
5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação para os procedimentos subsequentes com vistas à publicação da versão revisada do Manual da Agenda Regulatória 2ª Edição (2025) na página eletrônica da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10.12.2025, Seção I
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