Deliberação SOG 234-2025

Deliberação SOG 234-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 234, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.026150/2025-01, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1876-ANTAQ, de 13 de julho de 2021, de titularidade da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.923.854/0001-61, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 11.12.2025, Seção I