Deliberação SOG 236-2025

Deliberação SOG 236-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016184/2025-80, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2419-ANTAQ, em favor da empresa BRAVA ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.091.809/0001-55, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 11.12.2025, Seção I