Ementa AC-807-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDDADE DE RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO COLEGIADO. RECURSO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO.
Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 807-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário