Ementa AC-808-2025

Ementa AC-808-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

AGENDA REGULATÓRIA 2022-2024. TEMA 2.6. REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. PERTINÊNCIA “OUTORGA PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO”. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 5-ANTAQ/2016. LEI Nº 14.301/2022 (PROGRAMA BR DO MAR). DECRETOS Nº 10.139/2019 E Nº 12.002/2024. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES COLHIDAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2024-ANTAQ. ADEQUAÇÕES REDACIONAIS E DE TÉCNICA LEGISLATIVA. ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO E DISCIPLINA DO CADASTRO DE EMPRESA BRASILEIRA DE INVESTIMENTO NA NAVEGAÇÃO – EBIN. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO E CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA.

Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 808-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral