Ementa AC-812-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
VIABILIDADE LOCACIONAL. ANÚNCIO PÚBLICO Nº 11/2025. REQUERIMENTO DA EMPRESA TERMINAL RIO GRANDE DO SUL S.A. PARA CONSTRUIR E EXPLORAR TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, ESPECIALMENTE CELULOSE. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A EMPRESA REQUERENTE.
Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 812-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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