Deliberação DG 91-2025

Deliberação DG 91-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

1. Processo: 50300.023501/2024-33
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Termo de Referência nº 12/2025 (SEI nº 2758020) e a Minuta de Edital e seus anexos (SEI nº 2759005);
3.2. designar a servidora Júlia Cristina dos Santos Costa Macena como Pregoeira e os servidores Eliana Bontempo Rabelo, Claudemberg Silva de Morais, Núbia Rodrigues Alcântara e Márcio de Oliveira Noronha como membros da equipe de apoio, conforme Portaria de Pregoeiros e Equipe de Apoio (SEI nº 2683871); e
3.3. autorizar o prosseguimento do procedimento licitatório.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12.12.2025, Seção I