Deliberação DG 92-2025

Deliberação DG 92-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 92-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

1. Processo: 50300.012903/2023-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Termo Aditivo- Minuta SEPH SEI 2769349 e o Plano de Trabalho Acordo de Coop. Tecnica-Minuta SEPH SEI 2769361; e
3.2. restituir os autos à Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários – SEPH para as providências subsequentes.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
Publicada no DOU de 16.12.2025, Seção I