Ementa AC-825-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CASSAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO Nº 14/2021 DO PORTO ORGANIZADO DE ITAJAÍ, EMPREENDIDA PELA CONPORTOS, NOS TERMOS DE SUA DELIBERAÇÃO Nº 1.228. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) ENTRE A CODEBA/SPI E A ANTAQ, VISANDO SANAR TEMPESTIVAMENTE TODAS AS NÃO CONFORMIDADES APONTADAS NO PARECER TÉCNICO DE AUDITORIA DA CONPORTOS.
Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 825-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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