Ementa AC-830-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PLEITO DE ADENSAMENTO DE ÁREA, COM A INCORPORAÇÃO DE BERÇO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS. DECISÃO FAVORÁVEL AO PLEITO.
Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 830-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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