Ementa AC-827-2025

Ementa AC-827-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA DO PORTO DE RIO GRANDE/RS. DEFERIMENTO.

Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 827-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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