Ementa AC-829-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GLP NO COMPLEXO PORTUÁRIO ERALDO GUEIROS (SUAPE). DEFERIMENTO DO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 63 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127/2025.
Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 829-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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