Ementa AC-834-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA EXTERNA. PEDIDO PROTOCOLADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA PARA A SUPRESSÃO DO MECANISMO DE PREÇO-TETO DO ÂMBITO DE SEU CONTRATO DE ARRENDAMENTO, DEVIDO A UMA SUPOSTA ALTERAÇÃO DO CENÁRIO CONCORRENCIAL DA CARGA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA QUE ANALISE O ESTUDO CONCORRENCIAL APRESENTADO E OPINE SOBRE A COMPROVAÇÃO OU NÃO DE AMBIENTE CONCORRENCIAL COMPETITIVO PARA O CASO EM QUESTÃO.
Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 834-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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