AC-851-2025
ACÓRDÃO Nº 851/2025/ANTAQ
1. Processo: 50300.020950/2025-19
2. Interessado: K G de Araujo Navegações Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de revisão e correção de tarifas para a linha de transporte longitudinal misto entre Manaus/AM e Tabatinga/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar, com ressalvas, a solicitação de revisão e reajuste de preços apresentada pela EBN K G de Araujo Navegações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.239.092/0001-04, para o transporte de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal entre Manaus/AM e Tabatinga/AM, nos termos da tabela a seguir:
|
ORIGEM |
DESTINO |
PREÇO AUTORIZADO |
|
MANAUS |
BENJAMIN CONSTANT |
R$ 1.210,00 |
|
MANAUS |
TABATINGA |
R$ 1.230,00 |
5.2. determinar que a empresa observe, quando de novos requerimentos de elevação de preços, a apresentação de memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro, o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período; e
5.3. cientificar a requerente e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26.12.2025, Seção I
Nenhum comentário