AC-862-2025
ACÓRDÃO Nº 862/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012903/2023-21
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Infra S.A. 3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários – SEPH
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 92/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a proposta de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 92/2025, de 12 de dezembro de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários-SEPH da presente decisão.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22.12.2025, Seção I
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