Ementa AC-838-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS (ETC). DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 838-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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