Ementa AC-839-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO ACÓRDÃO Nº 62-2025-ANTAQ. PERDA DE OBJETO EM VIRTUDE DA REVISÃO DA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE, QUE EXCLUIU DO INTERIOR DA POLIGONAL AS ÁREAS RIG19, RIG20 E RIG21, ANTERIORMENTE OCUPADAS PELA EMPRESA RG ESTALEIRO ERG1 S.A.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 839-2025
Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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