Ementa AC-847-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA MOLHADA DE TERMINAL DE USO PRIVADO, COM AUMENTO DE CAPACIDADE E ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 847-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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