Ementa AC-853-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA TERRESTRE E DE ACOSTAGEM, RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE ACOSTAGEM E AUMENTO DE CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE TERMINAL DE USO PRIVADO. HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. CONTRATO DE ADESÃO Nº 16/2014-SEP/PR. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PRÔVIDENCIAS DE SUA COMPETÊNCIA.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 853-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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