Ementa AC-857-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 06/2018-MTPA, REFERENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP) ATEM MIRITITUBA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 857-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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