Ementa AC-858-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS NO ÂMBITO DO EDITAL DE PARTICIPAÇÃO Nº 01/2025 DO SANDBOX REGULATÓRIO DA ANTAQ. “OUTORGA VERDE”. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 858-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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